Última atualização: setembro de 2026
A Phivia Studio trabalha principalmente com produtos personalizados e fabricados sob encomenda, desenvolvidos de acordo com as escolhas, informações, arquivos e especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente.
Por sua própria natureza, esses produtos são produzidos especificamente para determinado pedido e, após o início da personalização, podem não possuir possibilidade normal de revenda.
Esta política estabelece as condições aplicáveis a cancelamentos, trocas, devoluções, defeitos, avarias e reembolsos.
São considerados personalizados os produtos confeccionados especificamente para determinado cliente, inclusive quando houver:
aplicação de logo, nome, texto ou imagem;
escolha de cores;
alto-relevo ou baixo-relevo;
personalização em uma ou mais cores;
aplicação em DTF;
escolha de modelo, acabamento ou acessório;
configurações específicas;
adaptações solicitadas pelo cliente;
qualquer outra característica desenvolvida especialmente para o pedido.
Após o início da produção, não aceitamos cancelamento, troca ou devolução por simples mudança de preferência ou desistência relacionada às características escolhidas ou aprovadas pelo cliente.
Essa condição não afasta os direitos aplicáveis em situações de defeito de fabricação, avaria ou divergência de responsabilidade da Phivia Studio.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê, de forma geral, o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Entretanto, há entendimento de órgãos de defesa do consumidor e precedentes judiciais reconhecendo que esse direito pode não se aplicar a produtos confeccionados sob encomenda, altamente personalizados e produzidos especificamente para determinado cliente, especialmente quando a fabricação já foi iniciada ou concluída e o produto não possui possibilidade normal de revenda.
O art. 49 estabelece, de forma geral, prazo de sete dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial; o texto legal não contém uma exceção expressa específica para personalizados. Por essa razão, os produtos personalizados da Phivia Studio que já tenham entrado em produção não são aceitos para cancelamento, troca ou devolução por simples arrependimento. Permanecem preservados os direitos do consumidor em situações de defeito de fabricação, avaria ou divergência em relação ao pedido aprovado.
Para fins desta política, a produção poderá ser considerada iniciada a partir do momento em que começar qualquer etapa específica necessária à execução do pedido, incluindo:
preparação ou adaptação da arte;
preparação do arquivo de produção;
configuração específica do projeto;
separação de materiais destinados ao pedido;
preparação da máquina;
testes relacionados ao projeto;
início da impressão;
fabricação de componentes;
aplicação da personalização;
produção das primeiras unidades.
A partir dessa etapa, já poderão existir materiais utilizados, horas de trabalho, tempo de máquina e capacidade produtiva destinados exclusivamente ao pedido do cliente.
Antes da produção, é responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente as informações relacionadas ao pedido.
A aprovação confirma, quando aplicável, a conferência de:
logo;
nomes e textos;
ortografia;
quantidade;
cores;
modelo;
posicionamento;
tipo de personalização;
quantidade de cores;
acessórios;
demais características apresentadas.
Informações incorretas fornecidas ou aprovadas pelo cliente não serão consideradas erro de produção da Phivia Studio.
Se o produto for fabricado de acordo com o conteúdo aprovado e posteriormente o cliente desejar alguma alteração, essa mudança poderá ser considerada uma nova solicitação e gerar custos adicionais.
O cliente é responsável pelo envio correto dos arquivos utilizados na personalização.
Arquivos de baixa qualidade, baixa resolução, traços excessivamente finos, elementos muito pequenos, degradês ou características incompatíveis com determinado processo podem apresentar limitações de reprodução.
Quando identificarmos previamente uma necessidade relevante de adaptação, a Phivia Studio poderá solicitar outro arquivo, recomendar outra técnica ou apresentar uma solução alternativa.
Ao enviar logo, marca, imagem, ilustração, texto ou outro conteúdo, o cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para solicitar sua utilização no produto.
As cores disponíveis dependem dos filamentos e materiais existentes em estoque no momento da produção.
A Phivia Studio não garante correspondência exata com referências:
Pantone, HEX, RGB ou CMYK.
Também podem ocorrer diferenças de tonalidade decorrentes de:
iluminação;
fotografia;
configuração da tela do celular ou computador;
fabricante do material;
lote do filamento;
características próprias do material utilizado.
Quando o cliente seleciona uma das cores disponibilizadas, considera-se aprovada aquela opção para fabricação.
Pequenas diferenças de tonalidade entre unidades ou lotes não caracterizam, por si só, defeito de fabricação.
A impressão 3D é um processo de fabricação realizado camada por camada. Por sua própria natureza, não produz necessariamente peças com acabamento industrial absolutamente uniforme ou visualmente perfeito.
Por isso, produtos fabricados por impressão 3D podem apresentar pequenas imperfeições e variações naturais do processo, mesmo estando adequados para utilização.
Entre essas características podem ocorrer:
linhas de camada visíveis;
pequenas marcas de início ou término da impressão;
discretas irregularidades na superfície;
leves diferenças de textura;
pequenas marcas provenientes de suportes;
pequenos pontos decorrentes do processo de fabricação;
marcas discretas relacionadas à troca de cores ou purga;
pequenas variações dimensionais;
diferenças sutis de tonalidade;
pequenas diferenças de acabamento entre unidades;
leves variações no posicionamento de detalhes.
Essas características são esperadas e inerentes à impressão 3D e não caracterizam, isoladamente, defeito de fabricação quando não comprometem de forma relevante a funcionalidade, resistência, utilização ou qualidade geral esperada do produto.
Por se tratar desse processo de fabricação, não garantimos que todas as unidades sejam visualmente idênticas entre si.
O CDC determina que, na análise de vícios de produtos, sejam respeitadas as variações decorrentes de sua própria natureza.
Uma ocorrência poderá ser analisada como possível falha de fabricação quando ultrapassar as características normais do processo produtivo e comprometer de forma relevante:
a utilização do produto;
sua resistência;
encaixes necessários ao funcionamento;
a personalização aprovada;
ou a qualidade geral esperada da peça.
Uma pequena linha, marca de camada, diferença discreta de textura, pequena irregularidade superficial ou outra característica compatível com a impressão 3D não representa automaticamente defeito.
Cada ocorrência será analisada considerando o produto adquirido, sua finalidade e o processo de fabricação utilizado
.
As medidas indicadas nas páginas dos produtos são aproximadas, salvo quando expressamente informado o contrário.
Pequenas variações podem ocorrer em razão do processo de impressão, contração do material, configurações de fabricação e acabamento.
Variações que não prejudiquem a finalidade ou utilização do produto não serão consideradas, isoladamente, defeito de fabricação.
Será considerada divergência de produção quando o produto fabricado estiver, de maneira relevante, diferente da personalização efetivamente aprovada pelo cliente e essa divergência decorrer de responsabilidade da Phivia Studio.
Confirmada a ocorrência, serão adotadas as providências cabíveis.
Não serão considerados erros da Phivia Studio situações decorrentes de:
nome ou texto incorreto fornecido pelo cliente;
erro ortográfico presente na aprovação;
logo ou arquivo incorreto enviado pelo cliente;
escolha equivocada de cor;
escolha equivocada de modelo ou acessório;
quantidade selecionada incorretamente;
característica expressamente aprovada antes da produção.
Caso o cliente identifique um possível problema de fabricação, deverá entrar em contato com a Phivia Studio para análise.
Poderão ser solicitados:
número do pedido;
descrição do problema;
fotografias;
vídeos;
fotos da embalagem;
outras informações necessárias à análise.
Quando necessário, poderá ser solicitado o envio da peça para avaliação.
A abertura de uma reclamação não significa reconhecimento automático de defeito. Primeiro será analisado se a ocorrência corresponde a uma característica normal do processo produtivo ou a uma falha efetiva.
Quando for constatado vício abrangido pelo Código de Defesa do Consumidor, serão observadas as soluções e os prazos previstos na legislação. O art. 18 do CDC prevê, em regra, prazo máximo de 30 dias para saneamento do vício, ressalvadas as hipóteses legais específicas.
Danos ou deformações decorrentes de exposição excessiva ao calor ou uso inadequado não caracterizam defeito de fabricação.
Os prazos legais aplicáveis serão observados conforme a natureza do produto e da ocorrência.
Para produtos duráveis, o CDC estabelece prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.
Esse prazo não significa que desgaste natural, mau uso ou características inerentes e previamente informadas da impressão 3D sejam considerados defeitos.
Não são considerados defeitos de fabricação danos provocados após a entrega por situações como:
quedas;
impactos;
uso inadequado;
exposição excessiva ao calor;
exposição ao fogo;
contato com produtos químicos incompatíveis;
deformação provocada pelo armazenamento inadequado;
utilização diferente da finalidade prevista;
tentativas de modificação ou reparo;
desgaste natural decorrente do uso.
A análise levará em consideração as características do material utilizado e a provável origem do problema.
Caso o pedido seja recebido com sinais de dano durante o transporte, recomendamos registrar a situação assim que possível.
É importante fotografar ou filmar:
a embalagem antes da abertura;
a etiqueta de transporte;
a proteção interna;
o produto danificado.
Sempre que possível, a embalagem deverá ser preservada até a conclusão da análise.
Recomendamos que o contato seja realizado preferencialmente nas primeiras 48 horas após o recebimento, pois isso facilita a análise e eventual procedimento junto à transportadora.
Esse prazo de 48 horas é uma orientação operacional e não reduz eventuais prazos legais aplicáveis.
Depois que a personalização for aprovada e a produção iniciada, alterações solicitadas pelo cliente não estarão incluídas no valor original do pedido.
Caso a mudança ainda seja tecnicamente possível, poderá ser necessário um novo orçamento considerando:
materiais já utilizados;
unidades que precisem ser refeitas;
alteração de arte;
novo tempo de máquina;
mão de obra adicional;
nova personalização;
outros custos decorrentes da alteração.
A mudança somente será realizada após confirmação da viabilidade e aprovação de eventual valor adicional.
Nos pedidos compostos por várias unidades, eventual ocorrência identificada em apenas parte do lote não significa automaticamente que todas as unidades apresentem o mesmo problema.
A análise será realizada considerando as unidades efetivamente afetadas, a natureza da ocorrência e sua extensão.
Quando necessário, a solução será direcionada às peças afetadas, observada a legislação aplicável.
Solicitações realizadas antes do início de qualquer etapa específica de produção poderão ser analisadas para cancelamento.
Por se tratar de fabricação sob encomenda, recomendamos que qualquer solicitação de alteração ou cancelamento seja realizada antes da aprovação e do início da execução do pedido.
Após o início da produção, aplicam-se as condições previstas nesta política para produtos personalizados.
Não realizamos troca de produtos personalizados por simples preferência pessoal quando o produto entregue estiver de acordo com o pedido e com a personalização aprovada.
Isso inclui posterior preferência por:
outra cor;
outro modelo;
outro tamanho;
outro acessório;
outra posição da logo;
outro acabamento;
outra modalidade de personalização.
O reembolso será realizado quando efetivamente devido conforme a legislação aplicável ou quando houver solução acordada entre as partes.
Sempre que tecnicamente possível, a devolução será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Nos pagamentos efetuados por cartão, o prazo para visualização do estorno poderá depender da instituição financeira, operadora e data de fechamento da fatura.
Nos pagamentos realizados por Pix, a restituição seguirá os procedimentos necessários para devolução do valor.
Solicitações relacionadas a possível defeito, divergência, avaria, cancelamento ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Phivia Studio.
Para agilizar a análise, poderão ser solicitadas informações como:
nome do cliente;
número do pedido;
descrição da ocorrência;
fotos;
vídeos;
demais informações necessárias à identificação do problema.
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando:
as características do produto;
o processo de fabricação utilizado;
a personalização aprovada;
os arquivos fornecidos pelo cliente;
os materiais utilizados;
o estágio da produção;
as características naturais da impressão 3D;
a natureza e extensão da ocorrência;
a legislação aplicável.
Esta política tem como objetivo deixar claras, antes da compra, as condições específicas dos produtos personalizados e as características inerentes aos processos utilizados pela Phivia Studio, sem afastar direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.
Phivia Studio
Phivia — CNPJ: 29.195.231/0001-80