Termos e Condições de Uso e Venda
Última atualização: 20 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições estabelecem as regras para utilização do site da Phivia Studio, realização de pedidos e aquisição de produtos personalizados.
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente das características do produto, das opções selecionadas e das condições apresentadas no site, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Identificação
Phivia
CNPJ: 29.195.231/0001-80
A Phivia Studio atua na criação e comercialização de brindes corporativos, produtos personalizados e peças desenvolvidas sob encomenda para empresas e marcas.
2. Produtos personalizados
Grande parte dos produtos da Phivia Studio é produzida especialmente para cada pedido.
As possibilidades de personalização variam conforme o produto e poderão incluir:
- baixo-relevo;
- alto-relevo;
- personalização em uma ou mais cores;
- aplicação em DTF;
- logo, nome ou texto;
- escolha entre cores disponíveis;
- modelos e acessórios;
- opções específicas indicadas na página do produto.
Algumas personalizações ou acessórios poderão possuir valor adicional, que será informado antes da conclusão da compra.
3. Personalização em alto-relevo, baixo-relevo, cores ou DTF
Quando disponíveis, essas modalidades representam formas diferentes de aplicação da identidade da marca.
- Baixo-relevo: logo, texto ou elemento gráfico rebaixado na superfície da peça.
- Alto-relevo: elemento personalizado elevado em relação à superfície.
- Personalização em cores: utilização de uma ou mais cores disponíveis para a fabricação do produto.
- DTF: aplicação indicada para determinadas artes que possuam detalhes, cores, elementos gráficos ou características que não possam ser reproduzidas adequadamente pelos demais processos.
Quando houver cobrança adicional para DTF, utilização de múltiplas cores ou outro acabamento, o valor será apresentado junto às opções do produto.
4. Envio da logo e arquivos
Nos produtos que exigirem logo, imagem ou outro arquivo, o cliente deverá encaminhar o material solicitado após a compra ou pelo meio indicado pela Phivia Studio.
Recomenda-se o envio de arquivos em boa resolução e, quando possível, em formato vetorial.
Artes com:
- traços muito finos;
- letras extremamente pequenas;
- degradês;
- muitos detalhes;
- elementos incompatíveis com o processo de fabricação;
poderão precisar de ajustes ou de outra técnica de personalização.
Caso seja necessária uma alteração relevante na forma de produção ou haja custo adicional, o cliente será informado antes da fabricação.
5. Aprovação da personalização
Quando houver apresentação de arte, simulação ou confirmação prévia, é responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente:
- logo;
- nomes;
- textos e grafia;
- quantidade;
- cores;
- modelo escolhido;
- posicionamento;
- tipo de personalização;
- acessórios;
- demais informações relacionadas ao pedido.
A produção poderá ser iniciada após a aprovação da personalização.
Depois que a fabricação for iniciada, alterações poderão ser inviáveis ou gerar custos adicionais, dependendo do estágio da produção.
Essa condição não exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
6. Cores disponíveis
As cores oferecidas dependem dos filamentos e demais materiais disponíveis no estoque da Phivia Studio no momento do pedido.
Não garantimos correspondência exata entre a peça física e referências como:
Pantone, HEX, RGB ou CMYK.
As cores exibidas em celulares, computadores e outros dispositivos também podem apresentar diferenças em relação ao produto físico.
Quando a tonalidade desejada não estiver disponível, o cliente poderá escolher entre as opções disponibilizadas para aquele projeto.
Também podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade entre fabricantes e lotes de filamento.
7. Características da impressão 3D
Parte dos produtos da Phivia Studio é fabricada por impressão 3D, processo no qual o objeto é produzido camada por camada.
Por sua própria natureza, esse processo pode apresentar pequenas variações de:
- textura;
- linhas de impressão;
- tonalidade;
- acabamento;
- posicionamento;
- encaixe;
- medidas.
Essas características, quando dentro das tolerâncias normais do processo, não representam necessariamente defeito de fabricação.
As dimensões indicadas nas páginas dos produtos são aproximadas, salvo quando expressamente informado de outra forma.
8. Quantidades e pacotes
Alguns produtos são comercializados em pacotes com quantidades previamente definidas, como 20, 30, 50 ou 100 unidades.
Os valores podem variar conforme a quantidade escolhida, e o preço apresentado para cada pacote corresponde especificamente àquela faixa.
Também aceitamos pedidos acima de 100 unidades. Nesses casos, o cliente deverá solicitar uma cotação personalizada, pois valores e prazos de produção poderão variar conforme a quantidade, o produto e o tipo de personalização escolhido.
O valor unitário poderá ser diferente entre as faixas de quantidade, de acordo com as condições comerciais aplicáveis a cada pedido.
9. Preços e adicionais
Todos os preços são apresentados em reais (R$).
Antes da conclusão da compra, o cliente poderá visualizar o valor dos produtos e, quando aplicável:
- personalizações adicionais;
- acessórios;
- DTF;
- quantidade de cores;
- frete;
- descontos;
- demais valores relacionados ao pedido.
O valor final apresentado no checkout é o valor considerado para a contratação, salvo erro evidente de sistema ou situação prevista em lei.
10. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão exibidas durante a finalização do pedido.
Quando houver benefícios vinculados a uma modalidade específica, como desconto para pagamento via Pix, as condições aplicáveis serão apresentadas no site.
A produção poderá depender da confirmação ou compensação do pagamento.
11. Crédito Phivia
Quando oferecido, o Crédito Phivia corresponde a um benefício para utilização em uma compra futura.
O Crédito Phivia:
- não corresponde a dinheiro disponível para saque;
- não pode ser convertido em dinheiro;
- é destinado à utilização na própria loja;
- poderá possuir prazo de validade;
- poderá estar condicionado a valor mínimo de compra;
- poderá seguir regras específicas da promoção vigente.
As condições da campanha serão apresentadas no momento da oferta.
12. Prazo de produção
Os produtos personalizados possuem prazo de fabricação, que é diferente do prazo de transporte.
Como regra geral da Phivia Studio:
Até 50 unidades: produção em até 9 dias úteis (após a aprovação do projeto), salvo prazo diferente indicado na página do produto.
Acima de 50 unidades: o prazo deverá ser consultado ou poderá ser informado após análise do pedido.
Projetos especiais, aplicações em DTF, grandes quantidades ou personalizações de maior complexidade poderão exigir prazo adicional.
A contagem do prazo de produção começa após o cumprimento das condições necessárias para fabricação, incluindo, conforme o pedido:
confirmação do pagamento + recebimento dos arquivos necessários + aprovação da personalização.
13. Frete e prazo de entrega
O prazo informado pela transportadora não inclui o prazo de produção.
A previsão total deverá considerar:
prazo de produção + prazo de transporte.
O valor e as modalidades de frete disponíveis são calculados de acordo com informações como CEP, peso, dimensões e características do pedido.
Após a postagem, o prazo de transporte passa a depender da transportadora escolhida.
Os prazos apresentados pelas transportadoras são estimados e poderão sofrer alterações decorrentes de fatores externos à Phivia Studio.
14. Dados de entrega
O cliente é responsável por verificar o endereço informado antes de concluir a compra.
É importante conferir:
- nome do destinatário;
- CEP;
- rua;
- número;
- complemento;
- bairro;
- cidade e estado.
Caso o pedido seja devolvido por endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente, poderá ser necessário o pagamento de um novo frete para reenvio, observados os direitos previstos em lei.
15. Alterações no pedido
Pedidos que ainda não entraram em produção poderão possuir maior possibilidade de alteração.
Depois da aprovação e do início da fabricação, determinadas mudanças poderão não ser mais possíveis, especialmente em produtos produzidos especificamente com logo, nome, cor ou características escolhidas pelo cliente.
Quando uma alteração ainda for tecnicamente possível, poderá haver cobrança correspondente aos materiais ou etapas que precisem ser refeitos.
16. Cancelamento e direito de arrependimento
As compras realizadas pela internet estão sujeitas às disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive às regras aplicáveis ao direito de arrependimento previsto no art. 49 para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Como a legislação brasileira não estabelece nesses Termos uma exclusão automática do direito de arrependimento apenas pelo fato de um produto ser personalizado, cada solicitação será tratada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias do pedido.
Estes Termos não têm a finalidade de limitar direitos obrigatórios do consumidor.
17. Defeitos, avarias ou divergências
Caso o produto apresente possível defeito de fabricação, avaria ou divergência relevante em relação ao pedido, o cliente deverá entrar em contato com a Phivia Studio.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitados:
- número do pedido;
- descrição do problema;
- fotografias;
- vídeos da peça ou embalagem.
Após a análise, serão adotadas as providências cabíveis conforme a situação e a legislação aplicável.
Pequenas marcas ou variações próprias do processo de impressão 3D deverão ser diferenciadas de defeitos que comprometam a qualidade ou funcionalidade do produto.
18. Trocas, devoluções e reembolsos
As condições detalhadas de troca, devolução e reembolso poderão ser consultadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Phivia Studio.
Nos casos em que houver direito a reembolso, o procedimento observará a forma de pagamento utilizada e as regras legais aplicáveis.
19. Direitos sobre marcas, logos e conteúdos enviados
Ao enviar uma logo, marca, ilustração, imagem, texto ou outro conteúdo para personalização, o cliente declara possuir os direitos ou autorização necessários para solicitar sua utilização.
O cliente é responsável pelo conteúdo que fornece para reprodução.
A Phivia Studio poderá recusar a produção de conteúdos manifestamente ilícitos ou que apresentem indícios claros de violação de direitos de terceiros.
O envio do arquivo não transfere sua propriedade para a Phivia Studio.
20. Propriedade intelectual da Phivia
O conteúdo próprio disponibilizado no site, incluindo identidade visual, textos, fotografias, layouts, ilustrações, projetos e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável.
A disponibilização no site não representa autorização para copiar, reproduzir, comercializar ou utilizar esses conteúdos sem autorização.
Marcas e materiais pertencentes aos clientes permanecem de seus respectivos titulares.
21. Promoções e brindes
Cupons, presentes, brindes, descontos, créditos ou outras campanhas promocionais poderão possuir:
- período específico;
- quantidade limitada;
- valor mínimo de compra;
- produtos participantes;
- condições próprias.
As regras apresentadas em cada promoção complementam estes Termos.
22. Privacidade e dados pessoais
Os dados necessários para cadastro, compra, personalização, atendimento, pagamento e entrega serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Phivia e com a legislação aplicável.
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais e prevê diferentes bases legais para seu tratamento, incluindo situações necessárias à execução de contratos.
23. Pagamentos e segurança
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas e intermediadores especializados.
Quando o processamento ocorrer por terceiros, determinados dados financeiros poderão ser tratados diretamente por esses prestadores, conforme seus próprios procedimentos de segurança e políticas.
A Phivia utiliza as informações necessárias à operação da loja e ao cumprimento do pedido.
24. Utilização do site
Não é permitido utilizar o site para:
- praticar fraude;
- inserir códigos maliciosos;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- interferir no funcionamento da loja;
- realizar pedidos com dados falsos;
- utilizar conteúdos da Phivia de forma ilícita.
A Phivia poderá adotar medidas de segurança quando forem identificados indícios de uso indevido.
25. Atendimento
Dúvidas relacionadas a pedidos, produtos, personalização, entrega, pagamentos, cancelamentos ou demais solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados no próprio site.
A legislação brasileira de comércio eletrônico exige que o fornecedor mantenha meio eletrônico adequado para atendimento e para demandas relacionadas à compra.
26. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, processos, funcionamento da loja ou legislação.
A data da versão mais recente estará indicada no início desta página.
As condições aplicáveis ao pedido serão aquelas vigentes no momento da contratação, observada a legislação aplicável.